25/03/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE) Processo 0808912-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Fernandes dos Santos - Exectdo: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da sentença de f. 181: "Vistos etc.

Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos.

Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta.

Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.

Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Não devidas custas nesta fase.

Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.R.I."
31/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:50

Recebidos os autos
29/10/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:33

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:24

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE) Processo 0808912-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Fernandes dos Santos - Exectdo: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 169 e informações do bloqueio de valores: "Vistos etc.

Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015.

Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 11.653,88), conforme extrato anexo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora.

Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento.

Intimem-se. "
17/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:26

Recebidos os autos
16/10/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE) Processo 0808912-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Fernandes dos Santos - Exectdo: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte executada da decisão de f. 158: " Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos."
09/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 05:57

Evolução da Classe Processual
07/09/2024 17:42

Recebidos os autos
07/09/2024 17:42

Decisão ou Despacho
04/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:41

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:53

Recebidos os autos
22/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 08:23

Recebidos os autos
22/08/2024 08:23

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:15

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 11:15

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:16

Recebidos os autos
16/05/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 14:35

de Conciliação
28/02/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 03:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 11:11

Recebidos os autos
04/12/2023 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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