14/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:39

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802798-94.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Daniel Queiroz Poli Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - AÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE DEPÓSITO DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AGENTE ADMINISTRATIVO - RECONTRATAÇÕES EM PERÍODO SUPERIOR A 24 MESES - NULIDADE DO CONTRATO DEMONSTRADA - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS FIXADOS DESDE A CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO - SENTENÇA INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
20/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:16

Não-Provimento
18/03/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802798-94.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Daniel Queiroz Poli Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:40

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:28

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:23

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802798-94.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Daniel Queiroz Poli Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:30

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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