10/09/2025 11:20

Prazo em Curso
10/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 244593, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:57

Emissão da Relação
16/07/2025 06:35

Prazo em Curso
16/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 10:44

Prazo em Curso
30/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802798-94.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Queiroz Poli - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
29/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 08:30

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 08:29

Emissão da Relação
27/05/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:23

Recebida petição inicial
27/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 10:31

Prazo em Curso
19/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 09:11

Emissão da Relação
14/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 08:01

Prazo em Curso
11/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:45

Emissão da Relação
15/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:37

Emissão da Relação
22/09/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:40

Registro de Sentença
22/09/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:26

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:19

Prazo em Curso
22/08/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:06

Emissão da Relação
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 11:59

Prazo em Curso
24/07/2024 12:13

Prazo em Curso
16/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 12:19

Emissão da Relação
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:29

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 09:08

Recebida petição inicial
06/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/04/2024 09:02

Informação do Sistema
25/04/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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