18/09/2025 10:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 09:46

Prazo em Curso
16/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:25

Emissão da Relação
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:53

Registro de Sentença
20/08/2025 15:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:57

Expedição de NULL.
14/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2025 20:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2025 08:29

Prazo em Curso
13/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rocky Rosa Neto (OAB 230278/MG) Processo 0801886-30.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcely Monteiro da Silva - Intimação da parte requerente para apresentar, em 05 dias, resposta aos embargos de declaração de f. 382-393.
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:04

Emissão da Relação
08/05/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 17:40

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Calleb Kaeliston Romero (OAB 16235/MS), Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS), Rocky Rosa Neto (OAB 230278/MG) Processo 0801886-30.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcely Monteiro da Silva - Réu: Redevista Provedor de Internet Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a tutela de urgência concedida em decisão de fls. 56-59. b) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços de internet n. 13790, firmado entre as partes (fls. 129-134), a partir de 04 de abril de 2024, por culpa exclusiva da requerida. c) julgar improcedente o pedido de repetição de indébito referente à fatura com vencimento em abril de 2024. d) condenar a requerida Redevista Provedor de Internet Ltda. (SIM Telecom) ao pagamento de indenização por danos morais à autora Marcely Monteiro da Silva no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. e) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
01/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 09:04

Emissão da Relação
15/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:03

Registro de Sentença
15/04/2025 11:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 10:58

Expedição de NULL.
14/04/2025 01:37

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 05:42

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rocky Rosa Neto (OAB 230278/MG) Processo 0801886-30.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcely Monteiro da Silva - Intimação da parte requerente acerca da manifestação de p. 103-116.
17/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 13:29

Emissão da Relação
16/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 09:43

Emissão da Relação
15/07/2024 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 12:44

Proferida decisão interlocutória
05/07/2024 17:57

Prazo em Curso
05/07/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 07:48

Emissão da Relação
05/06/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 08:30

Emissão da Relação
15/05/2024 08:29

Prazo em Curso
15/05/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 08:22

Expedição de Carta.
15/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/05/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 18:58

Tutela Provisória
10/05/2024 07:58

Conclusos para decisão
10/05/2024 06:02

Autos preparados para expedição
09/05/2024 11:01

Informação do Sistema
09/05/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802798-94.2024.8.12.0018

Daniel Queiroz Poli

Municipio de Paranaiba

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0921433-85.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800784-72.2022.8.12.0030

Elektro Redes S.A.

Maria Senhora de Jesus

Advogado: Thaiane Maia Mancini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802393-58.2024.8.12.0018

Dayane Ferreira dos Santos

Municipio de Paranaiba

Advogado: George Roberto Buzeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800500-30.2023.8.12.0030

Centro de Gestao de Meios de Pagamento L...

Alexandre Bortoleti Eireli ME

Advogado: Marcelo Alves Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 12:45

Exibir Processo