18/09/2025 17:21

Prazo em Curso
15/09/2025 19:06

Autos preparados para expedição
15/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2025 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2025 16:57

Prazo em Curso
10/09/2025 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2025 12:58

Prazo em Curso
04/09/2025 12:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:25

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:23

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:18

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:18

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:19

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:30

Processo de Execução Criminal Iniciado
01/08/2025 15:27

Prazo em Curso
01/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:21

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025 08:26

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:42

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:34

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:59

Autos preparados para expedição
28/07/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 13:50

Prazo em Curso
25/07/2025 19:49

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2025 19:49

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 15:29

Processo de Execução Criminal Iniciado
25/07/2025 14:22

Autos preparados para expedição
25/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:54

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:38

Autos preparados para expedição
18/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:15

Prazo em Curso
18/07/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/06/2025 15:38

Prazo em Curso
28/05/2025 17:09

Juntada de Ofício
28/05/2025 12:34

Prazo em Curso
11/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 19:45

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 12:10

Prazo em Curso
27/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
27/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:00

Prazo em Curso
19/03/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS) Processo 0901160-35.2023.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gislaine Soares Alexandre, Daniel Soares Dos Santos - Intimação da defesa para apresentrar contrarrazões dentro do prazo legal.
18/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 08:20

Prazo em Curso
17/03/2025 08:16

Emissão da Relação
10/03/2025 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:10

Autos preparados para expedição
06/02/2025 04:57

Documento Digitalizado
04/02/2025 14:45

Prazo em Curso
12/12/2024 09:43

Prazo em Curso
06/12/2024 15:16

Autos preparados para expedição
05/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:11

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:36

Autos preparados para expedição
26/11/2024 14:18

Autos preparados para expedição
25/11/2024 08:31

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 13:08

Autos preparados para expedição
18/11/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:35

Prazo em Curso
18/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 16:49

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:46

Prazo em Curso
28/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 13:30

Juntada de NULL
15/10/2024 13:30

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:41

Prazo em Curso
08/10/2024 15:00

Prazo em Curso
04/10/2024 12:10

Autos preparados para expedição
04/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:41

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 13:34

Autos preparados para expedição
03/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS) Processo 0901160-35.2023.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gislaine Soares Alexandre - Intima-se a defesa para informar o endereço atualizado da sentenciada Gislaine Soares Alexandre, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 16:04

Juntada de Ofício
02/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
02/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 09:17

Prazo em Curso
01/10/2024 09:12

Emissão da Relação
30/09/2024 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2024 13:45

Manifestação do Ministério Público
27/09/2024 16:04

Prazo em Curso
21/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2024 14:17

Juntada de NULL
11/09/2024 14:17

Juntada de Mandado
08/08/2024 17:30

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:13

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
08/08/2024 13:38

Documento Digitalizado
02/08/2024 13:09

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:30

Autos preparados para expedição
31/07/2024 16:12

Autos preparados para expedição
31/07/2024 13:07

Autos preparados para expedição
26/07/2024 08:34

Prazo em Curso
26/07/2024 08:34

Juntada de NULL
26/07/2024 08:34

Juntada de Mandado
24/07/2024 19:45

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 19:45

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Apelação
19/07/2024 13:06

Prazo em Curso
19/07/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
18/07/2024 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
18/07/2024 12:17

Prazo em Curso
18/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:30

Prazo em Curso
16/07/2024 10:39

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 10:38

Autos preparados para expedição
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS) Processo 0901160-35.2023.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gislaine Soares Alexandre, Daniel Soares Dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 273/285: "..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitva contida na denúncia e, de consequência, CONDENO os réus Daniel Soares dos Santos e Gislaine Soares Alexandre, qualifcados nos autos, nas sanções do artigo 3, caput, da Lei 1.343/06.

Atendendo as diretrizes do artigo 42 da Lei 1.343/06 e artigo 59 do Código Penal, paso a dosar as penas:.."
15/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 11:07

Emissão da Relação
12/07/2024 11:06

Autos preparados para expedição
11/07/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:13

Registro de Sentença
09/07/2024 16:28

Sentença Condenatória
28/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento
26/06/2024 10:01

Prazo em Curso
18/06/2024 13:00

Juntada de Ofício
18/06/2024 08:00

Prazo em Curso
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 17:24

Prazo em Curso
06/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 10:08

Prazo em Curso
05/06/2024 10:08

Emissão da Relação
04/06/2024 22:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 09:04

Prazo em Curso
16/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2024 13:46

Manifestação do Ministério Público
15/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 17:53

Emissão da Relação
10/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:03

Rejeitada a denúncia
06/05/2024 11:47

Prazo em Curso
06/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:02:25, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
20/03/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 15:54

Juntada de NULL
19/03/2024 15:54

Juntada de Mandado
19/03/2024 15:37

Juntada de NULL
19/03/2024 15:37

Juntada de Mandado
19/03/2024 14:58

Juntada de NULL
19/03/2024 14:58

Juntada de Mandado
13/03/2024 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 17:24

Autos preparados para expedição
12/03/2024 17:23

Juntada de NULL
12/03/2024 17:22

Juntada de Mandado
12/03/2024 17:22

Juntada de NULL
12/03/2024 17:22

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 15:20

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:31

Juntada de Ofício
29/02/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 17:31

Documento Digitalizado
29/02/2024 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2024 13:20

Juntada de NULL
28/02/2024 13:20

Juntada de Mandado
26/02/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:07

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:07

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:05

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:33

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 08:35

Autos preparados para expedição
23/02/2024 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
22/02/2024 15:54

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:52

Documento Digitalizado
22/02/2024 09:39

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 09:32

Autos preparados para expedição
19/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 09:26

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 09:19

Emissão da Relação
19/02/2024 09:18

Prazo em Curso
16/02/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 18:10

Recebida a denúncia
15/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
12/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:55

Prazo em Curso
25/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:22

Juntada de NULL
23/01/2024 18:22

Juntada de Mandado
19/01/2024 07:33

Prazo em Curso
15/01/2024 13:41

Prazo em Curso
15/01/2024 13:25

Autos preparados para expedição
10/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 08:33

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 08:32

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 08:22

Prazo em Curso
10/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 07:28

Documento Digitalizado
10/01/2024 07:26

Documento Digitalizado
10/01/2024 07:25

Documento Digitalizado
26/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:27

Autos preparados para expedição
15/12/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:39

Prazo em Curso
15/12/2023 16:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:30

Manifestação do Ministério Público
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 04:22:04, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
27/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 13:09

Documento Digitalizado
22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:28

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 08:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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