TJMS - 0855815-33.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO JORGE GOMES LORENTZ

CPF *86.***.*89-91

Advogados

NILZA LEMES DO PRADO

OAB: 11669/MS

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 115.

    Indefere-se, por ora, nova ordem de bloqueio via Sisbajud, porquanto a última se deu em 03/04/2025, ou seja, há poucos meses, não sendo razoável nova ordem sem outras diligências.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE COM USO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INOBSERVÂNCIA NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros em nome do devedor, desde que observado o princípio da razoabilidade.

    No caso, observa-se que a consulta junto ao Sisbajud fora efetivada recentemente, sendo que após ser intimada para se manifestar sobre a ausência de valores a serem bloqueados, a Agravante manifestou-se nos autos e reiterou o pedido formulado anteriormente para realização de penhora on line através do sistema Sisbajud, na modalidade "Teimosinha".

    Logo, correta a decisão que indeferiu a súplica de reiteração de solicitação de bloqueio, até porque não há evidência segura de que tenha havido significativa modificação da situação financeira da parte devedora.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1410546-85.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Alexandre Branco Pucci, j: 29/08/2024, p: 30/08/2024) Desta forma, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

  • 07/07/2025 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 13:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:38

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS) Processo 0855815-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Considerando que a busca realizada no SISBAJUD resultou infrutífera, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

  • 24/04/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 00:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2025 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS) Processo 0855815-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - I.

    Recebo o requerimento de fls. 63/65, como cumprimento de sentença.

    Anote-se na autuação e sistema.

    II.

    Intimem-se os Executados, por meio de Carta com Aviso de Recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando à Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

    Ficam os Executados, desde já, advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III.

    Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

    IV. Às providências e intimações necessárias.

  • 31/10/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 05:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 05:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/10/2024 11:41

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 22/10/2024 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 08:49

    Processo Reativado

  • 07/10/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:27

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS) Processo 0855815-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de débitos em nome do Autor junto a Ré e condenar a Requerida a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas na conta bancário do Autor, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/07/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:22

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 24/05/2024 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:15

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/03/2024 15:14

    de Conciliação

  • 01/01/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:56

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2023 16:56

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:55

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:32

    Outras Decisões

  • 04/12/2023 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 18:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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