21/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:28

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:12

Recebidos os autos
13/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:11

Homologada a Transação
13/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803938-82.2023.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Autor: Michael Almeida Lima - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Teor do ato: "2.

Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 3.

Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, e forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.

Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação. 5.

Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente- mente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumpri- mento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do CPC."
29/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:31

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 06:31

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:50

Recebidos os autos
29/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:16

Recebidos os autos
27/11/2024 16:16

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:43

Recebidos os autos
12/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 05:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:35

Recebidos os autos
23/05/2024 19:35

Decisão ou Despacho
20/05/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 09:44

Audiência tipo de audiência situação.
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Decisão ou Despacho
11/01/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:01

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 11:01

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 11:01

Recebidos os autos
06/01/2024 09:04

Remetidos os Autos para destino.
22/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 06:09

Recebidos os autos
22/12/2023 06:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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