24/07/2024 05:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 05:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801666-72.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlete de Oliveira Souza - Réu: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educacao - Intimação de sentença: Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES promovida por Marlete de Oliveira Souza em face de Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educacao, ambos qualificados nos autos. Às f. 25/26, as partes celebraram composição, pugnando por sua homologação e extinção do feito, à luz do art. 487, II, b, do CPC.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Ademais, as partes são maiores, capazes e estão bem representadas.

Estão presentes os presupostos e condições da ação.

Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Código de Proceso Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a homologação da avença.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necesárias.
17/07/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Recebidos os autos
12/07/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Homologada a Transação
12/07/2024 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:27

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 08:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:37

Recebidos os autos.
29/02/2024 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 09:29

INCONSISTENTE
14/12/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 09:27

INCONSISTENTE
06/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805600-56.2024.8.12.0021

Maria de Fatima Campos Ferreira

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0832605-50.2023.8.12.0001

Alessandra Steyn

Edneia de Souza Cabral

Advogado: Gabriela Mangini Stang

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 05:35

Exibir Processo

Processo nº 0805581-31.2021.8.12.0029

Banco Bradesco S/A

A. da C. Silveira Mercado Eireli - EPP

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0805613-55.2024.8.12.0021

Tereza Aparecida Avelino Teixeira

Zema Cfi S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0853286-75.2022.8.12.0001

Liliana Nassar Scalise

Leila Nassar Scalise

Advogado: Lucas Abes Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 16:20

Exibir Processo