15/09/2025 21:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2025 21:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2025 21:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2025 21:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2025 21:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
15/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:04

Prazo em Curso
12/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:17

Emissão da Relação
26/08/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:56

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Duarte (OAB 82351/MG) Processo 0805613-55.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Tereza Aparecida Avelino Teixeira - Reqdo: Banco Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
31/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:50

Emissão da Relação
29/01/2025 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 20:47

Outras Decisões
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
02/08/2024 14:32

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Duarte (OAB 82351/MG) Processo 0805613-55.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Tereza Aparecida Avelino Teixeira - Reqdo: Banco Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da contestação apresentada fl. 45/94.
29/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 14:22

Emissão da Relação
26/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805613-55.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Tereza Aparecida Avelino Teixeira - Reqdo: Banco Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimação do r. despacho de fls. 40/41: "A parte Autora pretende com a presente produção antecipada de provas a exibição de documentos comuns as partes.

Sobre a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de exibição de documento nas formas do artigo 381, do Código de Processo Civil, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

AÇÃO AUTÔNOMA.

PROCEDIMENTO COMUM.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

INTERESSE E ADEQUAÇÃO. 1.

Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC.

Entendimento apoiado nos enunciados n. 119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil. 2.

Recurso especial provido." (REsp 1774987/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2018, DJe 13/11/2018).

Da análise da exordial observa-se a adequada individualização dos documentos e o prévio pedido administrativo.

Assim, preenchidos os requisitos do Código de Processo Civil, cite-se a parte Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir os documentos descritos na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int."
16/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 13:56

Prazo em Curso
16/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 15:54

Emissão da Relação
15/07/2024 15:53

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 13:02

Informação do Sistema
28/06/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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