09/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:11

Decorrido prazo de parte
21/04/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB 25038/MS) Processo 0802460-60.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Veiga de Souza - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".
11/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB 25038/MS), Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB 20660/MS) Processo 0802460-60.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Veiga de Souza - Intimação da decisão de f. 220/221.
27/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:11

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:39

Recebidos os autos
14/03/2025 17:39

Decisão ou Despacho
14/03/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:45

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:19

Recebidos os autos
16/10/2024 12:19

Recebidos os autos
10/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:22

Recebidos os autos
14/03/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 03:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:53

Recebidos os autos
27/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:22

Recebidos os autos
20/06/2023 15:22

Tutela Provisória
20/06/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:59

Recebidos os autos
26/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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