TJMS - 0802460-60.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:48
INCONSISTENTE
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21/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802460-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Renato Veiga de Souza Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991 - QUALIDADE DE SEGURADO - LESÕES CONSOLIDADAS QUE RESULTAM SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Concede-se auxílio-acidente como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei nº 8.213/1991, art. 86).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/08/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802460-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Renato Veiga de Souza Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 15:28
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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29/07/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802460-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Renato Veiga de Souza Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
26/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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25/07/2024 16:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/07/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802460-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Renato Veiga de Souza Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
15/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
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15/07/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/07/2024 14:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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12/07/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802460-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Renato Veiga de Souza Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:40
Conclusos para decisão
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11/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
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11/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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