TJMS - 0800833-03.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 06:34
Baixa Definitiva
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11/11/2024 18:25
Baixa Definitiva
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11/11/2024 17:21
INCONSISTENTE
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21/10/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 48290/DF) Recorrido: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A.. -
16/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:18
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
14/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 15:29
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2024 11:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 48290/DF) Recorrido: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Embargada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
13/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 48290/DF) Embargada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 AUSENTES - BEM LOCALIZADO E APREENDIDO - FALTA DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PERMANECER COM O VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL ADULTERAÇÃO DO CHASSI - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA OS FINS PRETENDIDOS - ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADO - RECURSO DESPROVIDO.
O credor fiduciário, em caso de inadimplemento do contrato pode ajuizar ação de busca e apreensão visando retomar a posse sobre o bem objeto da garantia, na forma expressa no artigo 3º caput, do Decreto-Lei nº 911/1069.
Averiguado-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, ou não mais esteja na posse do devedor, pode ser requerida a conversão da ação de busca e apreensão em demanda executiva, lastreada em título executivo extrajudicial, como determina o artigo 4.º,caput, do Decreto-Lei nº 911/1969.
Por outro lado, uma vez que o bem objeto da demanda foi localizado e apreendido, bem como não está inviabilizada a sua locomoção em razão do estado de conservação em que se encontra, não é o caso de determinar a conversão da ação de busca e apreensão em execução.
Estando ausentes os vícios apontados pelO recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 48290/DF) Embargada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 48290/DF) Embargada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800833-03.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelada: Karen Evellin Gomes Machado Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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