TJMS - 0900233-16.2024.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
15/09/2025 14:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 09:13
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
11/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/09/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 09:01
Certidão
-
11/09/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 22:04
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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10/09/2025 01:43
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900233-16.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Karina Gomes Souza Advogada: MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB: 354632/SP) Apelado: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (RECOMENDAÇÃO Nº 128/2022 DO CNJ) - PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - REJEIÇÃO - MÉRITO - PENA BASILAR FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - DOSIMETRIA MANTIDA - REGIME INICIAL FECHADO - MANUTENÇÃO - PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, REINCIDÊNCIA DA APENADA E MODULADORAS DESFAVORÁVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - FILHOS MENORES - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/09/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 13:48
Julgamento Virtual Finalizado
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09/09/2025 13:48
Não-Provimento
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05/09/2025 07:11
Incluído em pauta para 05/09/2025 07:11:21 local.
-
01/09/2025 16:17
Incluído em pauta para 01/09/2025 04:17:14 local.
-
28/08/2025 11:29
Inclusão em Pauta
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12/08/2025 12:07
Conclusos para decisão
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11/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 18:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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11/08/2025 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 12:47
Certidão
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01/08/2025 12:47
Juntada de Certidão
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31/07/2025 17:52
Retorno da Comarca - Diligência
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11/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
30/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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30/05/2025 14:23
Certidão
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30/05/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
30/05/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900233-16.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Karina Gomes Souza DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelado: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
29/05/2025 07:06
Remessa à Imprensa Oficial
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29/05/2025 07:06
Remessa à Imprensa Oficial
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28/05/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 14:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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13/05/2025 14:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/05/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 10:59
Certidão
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30/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
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30/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 02:16
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 02:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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04/04/2025 02:16
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900233-16.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilermo Timm Rocha Apelado: Karina Gomes Souza DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelado: Roberta Kelly Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2025 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 14:35
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:35
Distribuído por prevenção
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03/04/2025 13:43
Processo Cadastrado
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01/04/2025 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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