31/01/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:45

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:22

Recebidos os autos
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816139-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Pereira Deiró dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487 inc.

I, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão acerca das parcelas anteriores a 10/07/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosemary Pereira Deiró dos Santos em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemary Pereira Deiró dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 01:52

Homologada a Transação
15/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:48

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 20:28

Recebidos os autos
13/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:24

de Conciliação
18/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816139-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Pereira Deiró dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:26

Recebidos os autos
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816139-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Pereira Deiró dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816139-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Pereira Deiró dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste quanto ao teor da certidão que indica suposta existência de repetição de ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
17/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:02

Recebidos os autos
16/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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