29/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Claudionor Rodrigues Caldeira (OAB 15915/MS) Processo 0809222-70.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Alex Telles Caldeira - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 507-509, bem como a concordância da parte exequente (fl. 510), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:02

Recebidos os autos
12/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Claudionor Rodrigues Caldeira (OAB 15915/MS) Processo 0809222-70.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Alex Telles Caldeira - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
28/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos
14/03/2025 15:25

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:39

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Claudionor Rodrigues Caldeira (OAB 15915/MS) Processo 0809222-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Alex Telles Caldeira - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Assim, considerando que não foi efetuado corretamente o preparo do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso, visto que conforme Enunciado 166 do Fonaje nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Intime-se.".
18/02/2025 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 18:20

Decisão ou Despacho
03/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Claudionor Rodrigues Caldeira (OAB 15915/MS) Processo 0809222-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Alex Telles Caldeira - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Gustavo Alex Telles Caldeira, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização, em desfavor de Unimed Campo Grande/MS Cooperativa de Trabalho Médico, para o fim de: I condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ 14.000,00, (quatorze mil reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
16/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Recebidos os autos
17/12/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Homologada a Transação
17/12/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:45

de Conciliação
15/08/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Claudionor Rodrigues Caldeira (OAB 15915/MS) Processo 0809222-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Alex Telles Caldeira - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 18:53

Recebidos os autos
21/06/2024 18:53

Outras Decisões
29/05/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:46

de Conciliação
29/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 17:59

Recebidos os autos
25/04/2024 17:59

Tutela Provisória
23/04/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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