26/05/2025 14:07

Recebidos os autos
02/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:55

Recebidos os autos
11/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:51

Desapensado do processo número do processo
14/08/2024 18:08

Recebidos os autos
14/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0918134-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Pascoalina Maria Barbosa dos Santos -

Vistos.

Aponte-se que a APREMS figura, assim como em vários outros processos similares, como a real titular do crédito em execução, dispondo de legitimidade para estar em juízo e exercer todos os direitos referentes ao recebimento e gestão dos honorários sucumbenciais originários de ações em que haja êxito dos procuradores de Mato Grosso do Sul Verifica-se que é ela, e não o Estado de MS, o legitimado ativo para sua execução, posto ausente hipótese de legitimação extraordinária ou representação processual de entidade privada pelo ente estatal.

Isto porque, em sendo a associação titular do crédito, há de se corrigir o polo ativo, substituindo-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nele incluindo a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assim, considerando que a sentença em execução foi proferida por este juízo, ao cartório para que realize a substituição processual do polo ativo, nele incluindo em seu lugar a Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS, consoante requerido às fls. 51/53.

Anote-se a procuração de fls. 54/55 para futuras publicações.

A pedido da exequente e considerando o acordo extrajudicial noticiado, aguarde-se em cartório por 30 dias.

Transcorrido o prazo, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 14:19

Recebidos os autos
11/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:46

Recebidos os autos
01/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 12:47

Recebidos os autos
21/11/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 14:21

Recebidos os autos
25/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:24

Recebidos os autos
27/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/07/2023 18:41

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2023 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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