TJMS - 0836069-92.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE REIS FILHO

CPF *05.***.*23-72

Advogados

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB: 20236/MS

CPF *88.***.*62-37

GABRIELA FONSECA ALVES

OAB: 21496/MS

CPF *36.***.*82-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0836069-92.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Reis Filho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r.

    Despacho: 1.

    Com efeito, anote-se quanto a manifestação retro (p. 196/197) que o dispositivo indicado à p. 197 diz respeito e empresa, e que não se aplica ao caso, pois ao que consta o ora Credor é pesoa física, sendo o crédito atinente a honorários de sucumbência.

    Logo, cumpra-se o já determinado à p. 183, com devido desconto/recolhimento legal em havendo.

    Intime-se.

    Dilgências legais.

  • 11/07/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.

  • 06/06/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 18:41

    Juntada de Informações

  • 24/05/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:25

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:35

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2021 18:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 12/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2021 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 07:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 15/02/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 11/02/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 13/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:14

    Homologada a Transação

  • 06/05/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2019 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2019 12:37

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 09/05/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 18:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/04/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/04/2019 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 17:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/04/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 15:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/02/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.

  • 26/01/2018 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 16:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 16:36

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2017 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2017.

  • 06/10/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 18:56

    Declarada incompetência

  • 04/10/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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