01/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:06

INCONSISTENTE
09/09/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841126-81.2023.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonia Bernardes Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Eulálio Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Gabriel Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.

Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) EMENTA - AÇÃO DE REVISÃODECONTRATODE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIDAS DE OFÍCIO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ABUSIVOS - PROVAPERICIAL-DESNECESSIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NAQUELA CONHECIDA, DESPROVIDO. 1 - Imperioso reconhecer afalta de interesse recursalda recorrente, quanto à alegação de não realização de audiência de conciliação eis que esta foi devidamente realizada nos autos.

Preliminar acolhida de ofício. 2- Havendo inadmissívelinovaçãodos fatos em sederecursal, e ausente motivo de força maior que permite que a parte suscite questões não propostas no juízo inferior, de rigor o não conhecimento ao apelo, na parte inovada.

Preliminar acolhida de ofício. 3- Não há que se falar eminépcia da petição recursal, porquanto possível vislumbrar a causa de pedirrecursale o respectivo pedido de reforma da sentença.

Preliminar rejeitada 4- Limitando-se a discussão à legalidade ou não de encargos incidentes emcontratoajustado entre as partes, desnecessária a realização deprovapericialcontábil antes de se decidir, de modo definitivo, a legalidade, ou não, da cobrança, bem como quais os índices e encargos devem ser aplicados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram, de ofício, as preliminares de inovação e falta de interesse, afastaram a preliminar de inépcia, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
06/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
29/08/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841126-81.2023.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonia Bernardes Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Eulálio Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Gabriel Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.

Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual inovação e falta de interesse recursal.

Intimem-se.
02/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841126-81.2023.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonia Bernardes Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Eulálio Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Gabriel Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.

Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Manifeste-se a parte apelante acerca da preliminar levantada em contrarrazões recursais.
15/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:00

INCONSISTENTE
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841126-81.2023.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonia Bernardes Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Eulálio Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelante: Gabriel Martins Breda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.

Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Matheus Trevisoli Agostini (OAB: 464311/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio
11/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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