14/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:34

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Ruhoff Damer (OAB 211737/SP), Jurandir José Damer (OAB 215636/SP) Processo 0840453-54.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovane Ruhoff - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem acolher a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela FAPEC, excluindo-a do feito, bem como julgar improcedente o pedido inicial em relação à UEMS, denegando a segurança buscada.

Condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:52

Recebidos os autos
14/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:52

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:02

Recebidos os autos
11/09/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:31

Recebidos os autos
04/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Ruhoff Damer (OAB 211737/SP), Jurandir José Damer (OAB 215636/SP) Processo 0840453-54.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovane Ruhoff -

Vistos.

Não obstante o pedido de reconsideração formulado às fls. 179/183, tenho por bem manter a decisão que indeferiu a liminar, posto que não foram apresentados novos documentos ou fatos que não tenham sido analisados na oportunidade da decisão inicial, cabendo ao autor, caso entenda, ingressar com o recurso competente.

Intime-se.

Ao regular prosseguimento do feito.
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:42

Recebidos os autos
01/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Ruhoff Damer (OAB 211737/SP), Jurandir José Damer (OAB 215636/SP) Processo 0840453-54.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovane Ruhoff - Decisão de fls. 80-83: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:35

Recebidos os autos
11/07/2024 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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