TJMS - 0802263-13.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 16:08
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 16:07
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Exectda: Evelyn Regina Costa Santos Farias, Thiago Farias Botelho - G & M Formatura e Eventos EIRELI ME ajuizou a presente execução em face de Evelyn Regina Costa Santos Farias e Thiago Farias Botelho, todos qualificados.
Após diversas diligências, constato que a parte executada não foi localizada para ser citada, apesar dos esforços despendidos com a expedição de AR's e mandados, arrastando-se o feito há tempo considerável sem concretizar-se a sua citação.
Ademais, o pedido de arquivamento do feito não encontra amparo legal nos Juizados Especiais Cíveis (fls. 175).
Outrossim, os elementos dos autos autorizam concluir que a parte executada não tem paradeiro conhecido, devendo o ato ser realizado por edital, ato vedado expressamente nos Juizados Especiais (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95).
Assim, tratando-se de verba pública e diante o princípio da economicidade e celeridade, no intuito de não onerar ainda mais o erário diante dos atos processuais já realizados sem sucesso, concluo pela extinção do feito.
Posto isto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/01/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:18
Recebidos os autos
-
30/01/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/01/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário, sob pena de extinção. -
27/01/2025 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:47
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Indefiro o pleito de dilação de prazo, considerando que o prazo concedido revela-se razoável, tendo em vista que se encerra somente no dia 22/01/2025, conforme certidões de fls. 164/165.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:14
Recebidos os autos
-
03/12/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:03
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Constato a dificuldade de localizar a parte executada, sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte exequente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).
Entretanto, autorizo a parte exequente G & M Formatura e Eventos EIRELI ME e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Evelyn Regina Costa Santos Farias - CPF nº *68.***.*49-13 e Thiago Farias Botelho - CPF nº *74.***.*50-00, relativamente a este processo nº 0802263-13.2024.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.), Ifood, 99Táxi, Uber e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.
Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Cumpre esclarecer que é incumbência da parte exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/11/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 14:13
Recebidos os autos
-
02/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Posto isto, indefiro o pleito de citação eletrônica.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:55
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 09:08
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
19/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0802263-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos EIRELI ME - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
17/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:08
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 22:19
Recebidos os autos
-
01/05/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 14:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/04/2024 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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