26/11/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS) Processo 0832666-71.2024.8.12.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Indiara Oliveira Santos, Ingrid Amalia Oliveira Santos - Decisão interlocutória de fl. 50: "Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, não conhecendo do pedido de reconsideração, que não tem previsão legal.

O instrumento processual adequado para a reforma da sentença é o recurso de apelação, que deveria ter sido interposto no prazo de 15 dias, que já se esgotou haja vista o pedido de reconsideração não ter aptidão para suspender o prazo recursal.

Intime-se."
25/11/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:12

Recebidos os autos
19/11/2024 18:11

Decisão ou Despacho
17/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS) Processo 0832666-71.2024.8.12.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Indiara Oliveira Santos - Tratando-se de testamento público, que já se encontra registrado no cartório notarial, desnecesária a instauração de um proceso judicial específico para o seu cumprimento, que deve ser requerido diretamente no bojo do proceso de inventário, onde o Juízo poderá verifcar a existência de algum vício formal ou material que macule a validade ou eficácia da disposição de última vontade.

Diante diso, constata-se que a parte requerente carece de interese procesual, razão pela qual a petição inicial deve ser rejeitada com fulcro no artigo 30, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o proceso sem resolução do mérito.

Custas pela parte requerente.

Publique-se, registre-se e intime-se.
11/07/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:05

Recebidos os autos
10/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:21

Recebidos os autos
09/07/2024 21:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:22

INCONSISTENTE
06/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:22

INCONSISTENTE
03/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855331-52.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Claudio Guedes de Araujo

Advogado: Ana Maria Santos de Jesus Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801524-54.2021.8.12.0001

Anderson Lopes de Moura

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0810737-79.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lauane Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0802820-89.2023.8.12.0018

Marlene Barbosa de Andrade

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0839243-65.2024.8.12.0001

Marcelo Erly Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:55

Exibir Processo