02/04/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:13

Recebidos os autos
16/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 12:33

Recebidos os autos
12/12/2024 12:33

Recebidos os autos
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855331-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Claudia Valeria de Souza Pereira Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Apelante: Claudio Guedes de Araujo Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Apelado: Claudio Guedes de Araujo Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Apelada: Claudia Valeria de Souza Pereira Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855331-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Claudia Valeria de Souza Pereira Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Apelante: Claudio Guedes de Araujo Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Apelado: Claudio Guedes de Araujo Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Apelada: Claudia Valeria de Souza Pereira Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS), Thiago Augusto Miguel Bortuluzi (OAB 15808/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0855331-52.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Claudia Valéria de Souza Pereira - Reqdo: Claudio Guedes de Araujo - Através do presente ato, fica intimado o reu a contrarrazoar o APELAÇÃO de fl. .402-414, no prazo legal.
14/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS), Thiago Augusto Miguel Bortuluzi (OAB 15808MS/), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0855331-52.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Claudia Valéria de Souza Pereira - Reqdo: Claudio Guedes de Araujo - Claudia Valéria de Souza Pereira ajuizou procedimento de tutela provisória antecedente em face de Claudio Guedes de Araujo, pedindo, em suma, que a pensão alimentícia seja fixada em R$ 3.40,0.

Alega a parte autora que as partes foram casadas por 35 anos, que o requerido é miltar da reserva e que, para acompanhar o marido, abriu mão de desenvolver sua careira, ficando restrita ao cargo de profesora municipal, que é mal remunerado.

Alega, ainda, problemas de visão que difcultam o desenvolvimento de atividade laboral.

A petição inicial, instruída com os documentos de f. 16-136, foi recebida à f. 139-140, oportunidade que foram fixados alimentos provisórios em R$ 3.40,0.

A parte autora aditou a petição inicial à f. 151-203, confirmando o pedido de fixação de alimentos.

O requerido compareceu espontaneamente nos autos apresentando contestação (f. 23-25) alegando, em síntese, que a autora é profesora, com rendimento de aproximadamente de R$ 3.70,0, tendo condições de prover o próprio sustento.

A impugnação veio à f. 26-270.

Designada mediação, não foi posível a concilação (f. 272).

Foindeferida a produção de prova pericial e encerada a instrução.

Alegações finais foram apresentadas à f. 362-375 e 376-381. É o relatório.

A disolução do matrimônio não extingue, necesariamente, o dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges quando comprovada a necesidade de quem os pede.

Esta obrigação, recíproca entre os ex-cônjuges, decore do princípio da solidariedade e do dever de mútua asistência, sendo o valor fixado com fundamento no trinômio necesidade/posibildade/proporcionalidade.

A parte autora comprovou, pelos documentos de f. 126-129, que pediu exoneração do cargo efetiva que tinha na cidade onde residiam para acompanhar o cônjuge em sua transferência na careira miltar, o que não foi impugnado pelo requerido.

Além diso, comprovou problemas de saúde, pelos documentos de f. 23-25, e que coroboram a informação de que, dentre outros problemas, posui baixa visão no olho direito.

Asim, é justo que depois de trinta e cinco anos dedicados à família, estando próxima da fase idosa e com problemas de saúde, a autora receba alimentos do requerido.

A questão é saber qual o valor justo dos alimentos.

Para iso, devem ser observadas as diretrizes estabelecidas pelos artigos 1.694, § 1°, e 1.695, do Código Civil.

Tais dispositvos tratam do trinômio alimentar (necesidade de quem recebe, capacidade de quem paga e proporcionalidade).

Signifca que os alimentos devem viabilzar uma vida digna ao credor, compatível com a sua condição social, em conformidade com a posibildade do devedor de atender a ese encargo.

No presente caso, verifca-se pelos comprovantes de renda da parte autora, que esta percebe aproximadamente R$ 4.00,0 que, descontados o custo do aluguel, lhe sobram aproximadamente R$ 2.30,0.

No que tange às posibildades financeiras do alimentante, verifca-se os comprovantes de rendimento do requerido, juntados à f. 130-13, que demonstram uma renda aproximada de R$ 12.00,0.

Além diso, os extratos de f. 50-93, comprovam que o requerido depositava, mensalmente, R$ 2.20,0 na conta da parte autora, o que reforça a posibildade deste em arcar com alguma quantia no auxílio à requerente.

Diante diso, estabelecer uma contribuição de um salário mínimo parece se ajustar à capacidade financeira do requerido, que também já tem idade avançada, vive de salário e não tem fortuna a lhe posibiltar pagamento maior.

Exposto iso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora e condeno Claudio Guedes de Araujo a pagar alimentos a Claudia Valéria de Souza Pereira em um salário mínimo mensal, com pagamento mediante desconto em folha.

Os alimentos incidirão sobre o 13º salário do alimentante.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas procesuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora, cujo cálculo terá por base o valor de 12 (doze) prestações alimentícias fixadas nesta sentença.

Se for o caso, oficie-se para o desconto em folha.

Publique-se, registre-se e intime-se.
11/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:40

Recebidos os autos
10/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:46

Recebidos os autos
09/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:46

Recebidos os autos
11/03/2024 15:46

Decisão ou Despacho
23/10/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 18:40

Recebidos os autos
19/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:36

Recebidos os autos
18/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:11

de Mediação
28/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:10

Recebidos os autos
17/02/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:35

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:16

Recebidos os autos
27/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:42

Recebidos os autos
09/01/2023 17:42

Decisão ou Despacho
08/12/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 09:35

Apensado ao processo numero do processo
08/12/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806696-52.2023.8.12.0018

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Costa Educacional LTDA

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0802368-79.2023.8.12.0018

Leia Cortez da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0818437-48.2020.8.12.0001

Marcos Jose Cardoso Rondon

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Nathally Silva Porto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0803279-67.2018.8.12.0018

Robison Aparecido Bezerra

Agda Adriana Souza Chaves

Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2018 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0812261-26.2015.8.12.0002

Jaconias Ulisses Marques

Marcia Monteiro dos Santos

Advogado: Mauricio Rodrigues Camuci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 12:53

Exibir Processo