TJMS - 0802931-42.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2025 07:14
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2025 07:50
Realizado cálculo de custas
-
15/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva Pfeifer - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - (...) DISPOSITIVO Diante disso, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhimento, ficando inalterados os termos da sentença.
Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).
Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado. (...) Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais -
14/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 20:16
Recebidos os autos
-
09/05/2025 20:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 20:16
Homologada a Transação
-
08/05/2025 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:46
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 10:07
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:46
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva Pfeifer - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
15/10/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva Pfeifer - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - (...) Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do autor, declarando a inexistência dos débitos protestados, condenando a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$3.000,00(três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM(FGV), a partir desta data (Súmula 362 do STJ).
Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).
Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...)
Vistos.
Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
02/10/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 09:58
Recebidos os autos
-
28/09/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 09:58
Homologada a Transação
-
27/09/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 14:31
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2024 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 16:05
de Conciliação
-
21/08/2024 16:03
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva Pfeifer - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/07/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 15:23
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2024 09:46
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 14:58
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:58
Outras Decisões
-
29/05/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820977-98.2022.8.12.0001
Jose Urbano Guerra da Fonseca
Secretario Municipal de Financas e Plane...
Advogado: Regis Santiago de Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2022 15:05
Processo nº 0801413-09.2023.8.12.0031
Agostinho Pereira Ribeiro
Livraria Ler e Viver LTDA.
Advogado: Jose Elnicio Moreira de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2023 11:30
Processo nº 0812772-43.2023.8.12.0002
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Graauw Consultoria e Assessoria Eireli M...
Advogado: Andre Vicentin Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 18:21
Processo nº 0816382-03.2015.8.12.0001
Vanessa Jamile Marques Mendes dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Beatriz Vicente Kawano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2020 15:16
Processo nº 0816382-03.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande
Vanessa Jamile Marques Mendes dos Santos
Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2020 17:15