TJMS - 0808370-16.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Giovani Fiorentini (OAB 59176/PR) Processo 0808370-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Dingles Walderi Barros Dias - SENTENÇA FL. 366-368: "...
Desarte, com fundamento no art. 6, I, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade do réu, dispensando a remesa dos autos ao Juizado Especial Criminal em relação ao delito do art. 28 da Lei de Drogas.
Ciência ao MPE e Defesa.." -
17/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/06/2024 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 18:07
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 07:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:21
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:20
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:46
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 18:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:02
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 07:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:57
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/11/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/10/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 19:33
Recebidos os autos
-
27/09/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:38
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 02:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2023 02:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 14:23
Revogada a Prisão
-
31/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:28
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:15
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 17:02
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:04
INCONSISTENTE
-
31/07/2023 17:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/07/2023 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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