18/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:20

Recebidos os autos
18/07/2025 12:20

Recebidos os autos
20/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:37

Recebidos os autos
19/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 12:34

Recebidos os autos
26/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:50

Recebidos os autos
07/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:51

Recebidos os autos
18/02/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS) Processo 0918329-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Daniela Dos Santos Almeida, Marilene Dos Santos Da Silva, Adriana Cordeiro Alvarenga - Fica a defesa intimada para informar endereço atualizado da sentenciada.
30/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:11

Recebidos os autos
13/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS), Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS), Thiago de Oliveira Souza (OAB 26156/MS), Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0918329-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Daniela Dos Santos Almeida, Marilene Dos Santos Da Silva, Adriana Cordeiro Alvarenga - SENTENÇA fls. 922/946: "(...) ISTO POSTO e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para a) absolver a ré Adriana Cordeiro Alvarenga quanto ao crime do artigo 33, caput, Lei nº 11.343/2006, nos termos do artigo 386, V, CPP; b) nos termos do artigo 28-A, CPP e Súmula nº 337, STJ, determinar a abertura de vista ao Ministério Público para analisar o oferecimento de proposta de ANPP à ré Daniela dos Santos Almeida e ao réu Walter Ferreira Molina quanto ao crime do artigo 33, §4º, Lei nº 11.343/2006; c) condenar a ré Marilene dos Santos da Silva nas sanções do artigo 33, caput, Lei nº 11.343/2006; d) absolver os réus Adriana Cordeiro Alvarenga, Daniela dos Santos Almeida, Marilene dos Santos da Silva e Walter Ferreira Molina da imputação do crime do artigo 35, Lei nº 11.343/2006, nos termos do artigo 386, II do CPP (...)"
08/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 20:27

Recebidos os autos
17/12/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:27

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
22/09/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:00

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS), Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS), Thiago de Oliveira Souza (OAB 26156/MS), Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0918329-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Daniela Dos Santos Almeida, Marilene Dos Santos Da Silva, Adriana Cordeiro Alvarenga - DECISÃO FL. 869: "...

Intime-se, novamente, a defesa técnica das acusadas Daniela e Marilene para apresentar alegações finais ou manifestação de renúncia ao mandato outorgado (acompanhada de demonstração de inequívoca ciência por parte do acusado), no prazo de 5 (cinco) .."
13/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:27

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:00

Recebidos os autos
01/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:42

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 16:19

Recebidos os autos
30/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
20/07/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Recebidos os autos
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS), Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS), Thiago de Oliveira Souza (OAB 26156/MS), Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0918329-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Daniela Dos Santos Almeida, Marilene Dos Santos Da Silva, Adriana Cordeiro Alvarenga, Walter Ferreira Molina - DECISÃO FL. 769-773: "...

ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, IV e IX, e do CPP, substituo as prisões preventivas de WALTER FERREIRA MOLINA e MARILENE DOS SANTOS DA SILVA, já qualifcados nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; i) não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; i) comparecer a todos os atos do proceso, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) recolhimento domicilar noturno de segunda a sexta, das 20:0 às 6:0 horas; aos sábados, domingos e feriados, recolhimento domicilar durante dia e noite e v) monitoramento eletrônico por 90 (noventa) dias.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiverem presos.

Expeça-se mandado de monitoramento..."
12/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:28

Recebidos os autos
12/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:06

Recebidos os autos
10/07/2024 16:06

Concedida a Liberdade provisória de parte
09/07/2024 22:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:41

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:46

Recebidos os autos
01/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:41

Recebidos os autos
20/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:57

Recebidos os autos
08/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:45

Recebidos os autos
03/05/2024 15:45

Concedida a Liberdade provisória de parte
29/04/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:29

Recebidos os autos
25/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 22:35

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:01

Recebidos os autos
17/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:39

Recebidos os autos
15/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:09

Recebidos os autos
12/04/2024 07:09

Decisão ou Despacho
11/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:45

Recebidos os autos
03/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 14:45

Recebidos os autos
26/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:27

Recebidos os autos
22/03/2024 18:27

Manutenção da Prisão Preventiva
21/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
15/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:18

Recebidos os autos
13/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 18:19

Recebidos os autos
11/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:32

Recebidos os autos
08/03/2024 18:32

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:14

Recebidos os autos
27/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
25/02/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:44

Recebidos os autos
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:24

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:57

Recebidos os autos
05/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 15:48

Recebidos os autos
24/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:37

Recebidos os autos
24/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 17:14

Recebidos os autos
22/01/2024 17:14

Decisão ou Despacho
22/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:07

Recebidos os autos
04/12/2023 14:06

Decisão ou Despacho
30/11/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:45

Recebidos os autos
29/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 17:32

Recebidos os autos
17/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:35

Recebidos os autos
17/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:32

Recebidos os autos
10/10/2023 17:32

Manutenção da Prisão Preventiva
09/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:06

Recebidos os autos
02/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:57

Recebidos os autos
29/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:01

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2023 17:00

Desapensado do processo número do processo
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
09/08/2023 15:22

Decisão ou Despacho
03/08/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:36

Recebidos os autos
03/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:47

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2023 13:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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