TJMS - 0900606-84.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2024 14:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/08/2024 14:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/08/2024 14:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/08/2024 14:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/08/2024 14:34 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/08/2024 14:32 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            17/08/2024 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 16:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            31/07/2024 16:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            18/07/2024 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 10:27 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/07/2024 02:09 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação ADV: Pedro Gomes Rocha (OAB 4933/MS) Processo 0900606-84.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Anderson Diniz Ojeda - Intimação de procurador da r. sentença de fls. 142/143, parte dispositiva: (...) Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia a fim de ABSOLVER o réu, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
 
 Sem custas.
 
 Publicada em audiência, da qual os presentes saem intimados.
 
 Registre-se.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado, pois não há interesse recursal, proceda-se as baixas e comunicações de estilo e, em seguida, arquive-se.
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                                            17/07/2024 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 08:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 17:04 Recebidos os autos 
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                                            16/07/2024 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 13:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/07/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 08:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 08:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/07/2024 08:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/07/2024 08:29 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            15/05/2024 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 15:21 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/05/2024 14:18 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/05/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 14:17 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/05/2024 14:15 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/05/2024 14:15 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            06/05/2024 16:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/05/2024 17:04 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            11/04/2024 08:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/04/2024 08:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/04/2024 08:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/04/2024 08:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/04/2024 17:30 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            05/04/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            26/03/2024 08:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 13:33 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/03/2024 13:33 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/03/2024 13:33 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/03/2024 13:33 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            15/03/2024 02:14 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/03/2024 15:01 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 07:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            14/03/2024 07:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            14/03/2024 07:43 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            06/03/2024 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 00:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 14:03 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            16/01/2024 14:00 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2024 13:04 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            16/01/2024 12:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/01/2024 12:35 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            11/12/2023 21:07 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2023 21:07 Decisão ou Despacho 
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                                            30/11/2023 14:21 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2023 14:21 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            30/11/2023 12:50 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            30/11/2023 12:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            30/11/2023 12:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            30/11/2023 12:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            30/11/2023 12:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            30/11/2023 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 09:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/10/2023 12:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            23/10/2023 18:08 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/10/2023 17:02 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2023 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 12:09 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/10/2023 12:08 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/10/2023 12:08 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            20/10/2023 12:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 11:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/10/2023 11:53 INCONSISTENTE 
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                                            20/10/2023 11:53 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            20/10/2023 11:52 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
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                                            20/10/2023 11:51 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/10/2023 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:42 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/10/2023 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 11:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 11:08 Recebidos os autos 
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                                            09/10/2023 11:08 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte} 
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                                            07/10/2023 19:30 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            07/10/2023 19:30 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2023 19:30 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            10/04/2023 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 11:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/04/2023 11:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/04/2023 11:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/04/2023 11:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/04/2023 11:00 INCONSISTENTE 
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                                            05/04/2023 14:57 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
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                                            05/04/2023 14:57 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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