12/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 20:24

Prazo em Curso
03/07/2025 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
12/05/2025 09:06

Prazo em Curso
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:45

Registro de Sentença
24/04/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 18:52

Juntada de Ofício
04/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Tavares Silveira (OAB 249680/RJ) Processo 0839481-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liberata Silveira Romão - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
21/01/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:47

Emissão da Relação
06/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 23:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:05

Informação do Sistema
11/09/2024 21:05

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Tavares Silveira (OAB 249680/RJ) Processo 0839481-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liberata Silveira Romão - Intimação da parte autora acerca dos depscaho de fl. 127.
10/09/2024 22:56

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 14:07

Emissão da Relação
06/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:46

Emissão da Relação
22/08/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:04

Juntada de Mandado
19/08/2024 18:27

Juntada de Mandado
15/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Tavares Silveira (OAB 249680/RJ) Processo 0839481-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liberata Silveira Romão - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 88 e da manifestação de fl. 90.
02/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 15:45

Juntada de NULL
02/08/2024 15:45

Juntada de NULL
02/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 19:34

Emissão da Relação
01/08/2024 19:33

Prazo em Curso
31/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:23

Prazo em Curso
24/07/2024 15:58

Prazo em Curso
24/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:33

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:13

Documento Digitalizado
24/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:04

Emissão da Relação
22/07/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 16:50

Despacho Saneador
22/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:05

Informação do Sistema
16/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Tavares Silveira (OAB 249680/RJ) Processo 0839481-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liberata Silveira Romão - Posto isso, com supedâneo no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência da verossimilhança das alegações. 11.

Uma vez que o requerido não transige neste tipo de ação, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob pena de revelia. 12.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal. 13.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 14.

Intime-se.
15/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 16:07

Prazo em Curso
12/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 15:10

Emissão da Relação
12/07/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:52

Tutela Provisória
11/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:40

Recebidos os autos do NAT
08/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/07/2024 19:31

Informação do Sistema
04/07/2024 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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