22/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.
14/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:05

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".
12/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:00

Recebidos os autos
22/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Chamo o feito à ordem.

Fls. 247 e seguintes: indefiro a análise do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez nos presentes autos.

Com efeito, o agravamento da patologia, tal como mencionado, configura fato novo, sendo certo que, ainda que por mero favor dialético, o momento para eventuais alterações já foi superado.

Houve julgamento do mérito.

Note-se que, às fls. 136/141, o órgão público ofereceu ao autor proposta de acordo, da qual se deliberou quanto à prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, o qual, posteriormente, foi aquiescido pelo autor, sendo homologado às fls. 158/159.

O simples fato de haver uma ação em andamento, ora em fase de cumprimento, não exime a parte exequente de apresentar novo requerimento administrativo.

No mais, antes de analisar o pedido de destaque dos honorários contratuais (fl. 214), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o contrato de honorários, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:33

Recebidos os autos
13/11/2024 16:04

Decisão ou Despacho
28/10/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
27/10/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 264, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
18/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:51

Recebidos os autos
14/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora acerca do r. despacho de f. 261.
02/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:53

Recebidos os autos
23/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli - Intimação da decisão de f. 212.
16/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:05

Recebidos os autos
06/08/2024 16:05

Outras Decisões
01/08/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0806040-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Picoli, Gilson Trindade dos Santos, Gilson Trindade dos Santos - Intimação da parte para que se manifeste sobre f. 172/175, no prazo de 5 dias.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:32

Recebidos os autos
07/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:20

Recebidos os autos
28/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 20:14

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 18:42

Recebidos os autos
10/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:36

Transitado em Julgado em data
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:20

Recebidos os autos
27/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:20

Homologada a Transação
27/03/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 19:34

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:11

Recebidos os autos
29/11/2023 15:11

Tutela Provisória
29/11/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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