TJMS - 0805767-41.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 23:46
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 17:12
Prazo em Curso
-
14/05/2025 17:10
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 21:09
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/04/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 10:28
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2025 15:11
Autos preparados para expedição
-
17/02/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 18:40
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:11
Prazo em Curso
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805767-41.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Fátima Ramos de Queiroz - Ciente (fls. 250-271).
Ocorrendo o óbito do titular do direito, a legitimação processual passa a ser do espólio, por meio do inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC, ou, caso não aberto o inventário pela sucessão ou, se já encerrado, devem ser habilitados todos os herdeiros da parte falecida.
No caso dos autos, embora apresentado pedido de habilitação de fls. 250-251, não consta qualquer informação acerca da abertura de inventário em nome da beneficiária falecida, tampouco acerca da partilha da requisição de pequeno valor.
No entanto, em consulta junto ao SAJ verifiquei a existência de ação de "Abertura de Inventário", autos n. 0832718-09.2020.8.12.0001 - 3ª Vara de Família e Sucessões, movida pela Sr.
Rafael Queiroz da Costa.
Desse modo, atenta à existência dos autos acima citado, suspendo o feito a fim de que a peticionária de f. 250-251, no prazo de 30 (trinta) dias: a) indique o(a) inventariante, juntando aos autos respectivo termo; c) em caso negativo, providenciar a habilitação de todos os herdeiros nominados na certidão de óbito de f. 252, sendo eles, Paulo Pereira Borges Filho, Deisielle Fátima Borges e Rafael Queiroz da Costa, conforme os documentos juntados (f. 253-271).
Após, decorrido o prazo assinalado, retornem para decisão.
Intimem-se. Às providências. -
10/10/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 06:03
Emissão da Relação
-
08/10/2024 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 20:06
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 08:05
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805767-41.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Fátima Ramos de Queiroz -
Vistos.
Defiro o pedido de dilação de prazo, conforme requerido. Às providências.
Campo Grande,data da assinatura digital. -
15/07/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 07:42
Emissão da Relação
-
02/07/2024 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 08:05
Emissão da Relação
-
16/05/2024 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
-
26/04/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
26/04/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2024 12:41
Emissão da Relação
-
25/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 04:28
Prazo em Curso
-
10/04/2024 04:25
Documento Digitalizado
-
10/04/2024 04:25
Documento Digitalizado
-
02/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2024 12:49
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2024 12:49
Documento Digitalizado
-
02/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 21:26
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 12:45
Emissão da Relação
-
15/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:54
Prazo em Curso
-
15/02/2024 14:53
Documento Digitalizado
-
15/02/2024 14:53
Documento Digitalizado
-
15/02/2024 14:53
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/02/2024 10:28
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2024 10:28
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 09:42
Emissão da Relação
-
17/11/2023 09:37
Documento Digitalizado
-
06/11/2023 07:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
-
09/10/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/10/2023 11:39
Emissão da Relação
-
14/09/2023 16:14
Prazo em Curso
-
17/03/2023 12:00
Autos preparados para expedição
-
10/01/2023 10:32
Prazo em Curso
-
09/01/2023 14:22
Prazo em Curso
-
09/01/2023 14:21
Documento Digitalizado
-
09/01/2023 14:21
Documento Digitalizado
-
15/12/2022 14:21
Documento Digitalizado
-
15/12/2022 14:21
Documento Digitalizado
-
15/12/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/12/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/12/2022 07:35
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2022 07:35
Documento Digitalizado
-
15/12/2022 07:35
Documento Digitalizado
-
14/10/2022 20:05
Autos preparados para expedição
-
14/10/2022 20:04
Transitado em Julgado em data
-
28/09/2022 18:19
Prazo em Curso
-
13/09/2022 22:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 02:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 07:12
Prazo em Curso
-
05/09/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
-
05/09/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2022 19:52
Emissão da Relação
-
02/09/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 19:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/09/2022 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:59
Registro de Sentença
-
02/09/2022 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2022 22:23
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 22:48
Prazo em Curso
-
15/08/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
-
15/08/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2022 08:25
Emissão da Relação
-
08/08/2022 12:38
Prazo em Curso
-
08/08/2022 12:37
Documento Digitalizado
-
08/08/2022 12:36
Documento Digitalizado
-
08/08/2022 12:36
Documento Digitalizado
-
30/05/2022 16:52
Documento Digitalizado
-
30/05/2022 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/05/2022 16:37
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 15:40
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 20:50
Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
-
13/04/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2022 13:26
Emissão da Relação
-
12/04/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/04/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 14:47
Autos preparados para expedição
-
01/12/2021 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2021 07:03
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 07:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/09/2021 07:02
Emissão da Relação
-
16/09/2021 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.
-
28/06/2021 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/03/2021 12:47
Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
-
03/03/2021 12:47
Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
-
02/03/2021 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 14:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/03/2021 14:23
Emissão da Relação
-
26/02/2021 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2021 16:12
Despacho de recebimento da inicial
-
25/02/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 10:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
25/02/2021 10:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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