TJMS - 0816225-76.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:38
Prazo em Curso
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08/09/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:43
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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02/09/2025 05:43
Certidão
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22/08/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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22/08/2025 11:50
Certidão
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22/08/2025 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 03:32
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816225-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Wilson Diniz Giacometti Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça. -
21/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 18:03
Julgamento Virtual Finalizado
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20/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 18:03
Não-Provimento
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23/07/2025 17:30
Incluído em pauta para 23/07/2025 05:30:59 local.
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30/06/2025 12:25
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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29/06/2025 20:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/06/2025 20:32
Certidão
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02/06/2025 12:50
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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02/06/2025 04:27
Certidão
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02/06/2025 04:27
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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02/06/2025 04:27
Certidão de Publicação - DJE
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816225-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Wilson Diniz Giacometti Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:35
Remessa à Imprensa Oficial
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30/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:25
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 14:22
Processo Cadastrado
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30/05/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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