30/03/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 13:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:12

Recebidos os autos
15/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:36

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:35

INCONSISTENTE
06/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0825087-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias Crispim dos Santos - Reqdo: Natura Cosmésticos S/A, Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda, - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Elias Crispim dos Santos, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Natura Cosméticos S/A e FEDEX Brasil Logística e Transporte LTDA, para o fim de: I- condenar solidariamente as reclamadas a restituírem para o autor o valor de R$125,90 (cento e vinte e cinco reais e noventa centavos), em decorrência do valor pago pelo produto (fls.12/13), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação valida nos autos; II- condenar solidariamente as requeridas a pagarem para o requerente o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:58

Recebidos os autos
13/01/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:58

Homologada a Transação
10/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 16:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2022 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/12/2022 07:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:27

Expedição de Carta.
27/10/2022 12:27

Expedição de Carta.
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/10/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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