20/05/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0812120-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Serra Dourada Distribuidora de Granitos Eireli - Epp - Réu: Paula Sant Anna Ramos - Dispositivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulado por Serra Dourada Distribuidora de Granitos Eireli - Epp nesta ação de cobrança movida em relação a de Paula Sant Anna Ramos, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento de custas processuais e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
25/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Recebidos os autos
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Homologada a Transação
25/03/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:28

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 11:27

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
16/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0812120-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Serra Dourada Distribuidora de Granitos Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 16:19

Recebidos os autos
09/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 17:41

de Conciliação
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0812120-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Serra Dourada Distribuidora de Granitos Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
16/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:37

Recebidos os autos
08/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0812120-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Serra Dourada Distribuidora de Granitos Eireli - Epp - Réu: Paula Sant Anna Ramos, Valmor Hoffmann - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 18:49

Recebidos os autos
21/06/2024 18:49

Decisão ou Despacho
03/06/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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