26/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 06:52

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
18/04/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0006010-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz de Souza Peralta - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
08/04/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 15:57

Recebidos os autos
01/04/2025 15:57

Recebidos os autos
23/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
26/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0006010-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz de Souza Peralta - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:59

Recebidos os autos
16/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:00

Homologada a Transação
08/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 19:10

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:23

Recebidos os autos
23/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:14

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 19:04

Recebidos os autos
14/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 15:32

de Conciliação
01/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 13:03

Recebidos os autos
21/06/2022 13:03

Decisão ou Despacho
15/06/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2022 15:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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