12/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:18

Recebidos os autos
24/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:36

INCONSISTENTE
22/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800464-94.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Rozangela Fernandes de Abreu Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, porquanto manifestamente inadmissível diante da afronta ao princípio da dialeticidade.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 09:01

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
20/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:46

Processo Desarquivado
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800464-94.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Rozangela Fernandes de Abreu Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800464-94.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Rozangela Fernandes de Abreu Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:04

Recebidos os autos
08/02/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800464-94.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Rozangela Fernandes de Abreu Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) É de ordinária sabença que no âmbito da ADI nº 5090/DF, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão de todos os processos pendentes, em todo o território nacional, que versem sobre a questão controvertida no Resp nº 1.614.874/SC (TEMA 731).

A decisão do Ministro Relator Luis Roberto Barroso foi proferida nos seguintes termos: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso em apreço, a controvérsia recursal envolve correção monetária das parcelas de FGTS devidas à autora, de modo que o feito deve permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme orientação exarada pela corte superior.

Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado. Às providências.
30/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 13:32

INCONSISTENTE
29/01/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2023 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800464-94.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Rozangela Fernandes de Abreu Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:46

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:46

Distribuído por sorteio
22/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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