16/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 18:33

Prazo em Curso
09/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 06:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 09:22

Emissão da Relação
14/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:29

Proferida decisão interlocutória
12/08/2025 18:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:59

Prazo em Curso
29/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 14:56

Emissão da Relação
29/07/2025 14:56

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800464-94.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozangela Fernandes de Abreu - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:22

Prazo em Curso
15/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 10:21

Emissão da Relação
15/05/2025 10:21

Documento Digitalizado
15/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:58

Autos preparados para expedição
26/11/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:36

Prazo em Curso
29/10/2024 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
21/10/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800464-94.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozangela Fernandes de Abreu - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento da sentença para estabelecer como devida a quantia de R$ 19.113,87 (dezenove mil, cento e treze reais e oitenta e sete centavos), referente à verba principal, atualizada até 24.07.2024, conforme cálculos apresentados pelo devedor às f. 215/216.

Sem condenação em custas, pois incabíveis na presente fase.

Com fundamento na Súmula 519 do STJ, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.

II - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a definição do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, já incluída a majoração determinada no Acórdão.

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, intime-se a parte credora para apresentação do demonstrativo de cálculos, intimando-se a parte devedora para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

I-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2024 10:32

Emissão da Relação
10/09/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 20:02

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 07:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:19

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800464-94.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozangela Fernandes de Abreu - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente em 15 dias.
02/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2024 09:40

Emissão da Relação
27/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 06:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 06:26

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:57

Processo Reativado
21/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
18/09/2023 06:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2023 17:54

Emissão da Relação
15/05/2023 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2023 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
11/05/2023 00:01

Transitado em Julgado em data
22/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022 11:13

Prazo em Curso
04/11/2022 07:53

Prazo em Curso
04/11/2022 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2022 07:18

Prazo em Curso
05/10/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
05/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 06:23

Emissão da Relação
03/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2022 01:35

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 07:08

Emissão da Relação
15/08/2022 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:52

Registro de Sentença
15/08/2022 10:52

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
24/06/2022 19:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 09:09

Emissão da Relação
06/06/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 00:10

Expedição de Certidão.
23/05/2022 05:35

Expedição de Certidão.
23/05/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 05:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2022 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:30

Registro de Sentença
17/05/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 17:35

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2022 13:46

Prazo em Curso
14/05/2022 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.
20/04/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
20/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022 07:19

Prazo em Curso
20/04/2022 07:18

Emissão da Relação
11/04/2022 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:03

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:01

Expedição de Carta.
05/04/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2022 12:02

Recebida petição inicial
01/04/2022 17:39

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 10:51

Informação do Sistema
31/03/2022 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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