TJMS - 0809252-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 19:30
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 18:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809252-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Pereira, Jaime Lopes Flores - SENTENÇA - "...Dispositivo: 3.
Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto Pereira e Jaime Lopes Flores em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
12/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:36
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:35
Homologada a Transação
-
03/07/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:01
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 11:35
Recebidos os autos
-
23/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 03:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:27
Homologada a Transação
-
10/10/2023 19:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
24/07/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:01
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 18:23
Recebidos os autos
-
24/01/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2023 18:54
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:33
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 06:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2022 19:21
Recebidos os autos
-
19/07/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 19:07
Recebidos os autos
-
28/04/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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