20/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabel Neves Barbosa (OAB 163908/MG), Camila Palmela dos Santos Melo (OAB 123873/MG) Processo 0805293-36.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.
28/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:49

Emissão da Relação
27/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 08:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 18:56

Prazo em Curso
07/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2024 09:36

Prazo em Curso
02/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 15:40

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabel Neves Barbosa (OAB 163908/MG), Camila Palmela dos Santos Melo (OAB 123873/MG) Processo 0805293-36.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança e declarando extinto o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Assim, fica revogada a liminar anteriormente concedida.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada a remessa necessária ao e.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 14:33

Manifestação do Ministério Público
10/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2024 09:37

Emissão da Relação
02/07/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:23

Registro de Sentença
02/07/2024 09:22

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 15:22

Manifestação do Ministério Público
19/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2024 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
23/02/2024 11:20

Prazo em Curso
22/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 10:58

Emissão da Relação
07/02/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:09

Despacho Saneador
04/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:23

Prazo em Curso
25/09/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
22/09/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 12:10

Emissão da Relação
11/09/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
15/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2022 08:45

Juntada de Informações
17/08/2022 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:09

Juntada de NULL
03/08/2022 17:09

Juntada de Mandado
27/07/2022 13:04

Prazo em Curso
27/07/2022 12:28

Expedição de Mandado.
27/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:10

Expedição de Carta.
27/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2022 10:09

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2022 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2022 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:58

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.
12/04/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2022 10:42

Emissão da Relação
31/03/2022 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 15:23

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
25/02/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:40

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/02/2022 16:01

Informação do Sistema
15/02/2022 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2022 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/02/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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