TJMS - 0805293-36.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Advogados

ISABEL NEVES BARBOSA

OAB: 163908/MG

CPF *12.***.*18-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 20:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 08:29

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805293-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda Advogada: Isabel Neves Barbosa (OAB: 163908/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo.

    Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal, ou, caso já tenha decorrido, certifique-se e proceda às baixas necessárias deste sequencial.

    I.C.

  • 23/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:08

    Publicação

  • 23/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 10:38

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 10:37

    Certidão Cartorária

  • 20/03/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805293-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda Advogada: Isabel Neves Barbosa (OAB: 163908/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Posto isso, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez nãodemonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, porausência de pressuposto de admissibilidade, inadmite-se o presente interposto por Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda (art. 1030, V, do CPC).

  • 19/03/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:04

    Publicação

  • 18/03/2025 15:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 15:10

    Recurso Especial

  • 17/03/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:26

    Publicação

  • 28/02/2025 16:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805293-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda Advogada: Isabel Neves Barbosa (OAB: 163908/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

  • 13/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 12/02/2025 17:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 10:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805293-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda Advogada: Isabel Neves Barbosa (OAB: 163908/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "b" do CPC, em conformidade com o parecer conheço e nego provimento de plano ao presente recurso de apelação.

    Sem honorários recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009).

    Após a intimação das partes, arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805293-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda Advogada: Isabel Neves Barbosa (OAB: 163908/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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