22/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0835528-15.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Solange Henrique de Mello, Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 127/131, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
19/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:42

Recebidos os autos
23/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:41

Homologada a Transação
23/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0835528-15.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Solange Henrique de Mello, Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
15/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:53

Recebidos os autos
25/06/2024 14:53

Decisão ou Despacho
22/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:03

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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