STJ - 0828103-10.2019.8.12.0001

08/08/2022 13:41

Transitado em Julgado em 08/08/2022

25/05/2022 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440942/2022

25/05/2022 16:42

Protocolizada Petição 440942/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 Petição Nº 208858/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

24/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0208858 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1875970 - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00208858/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1875970/MS

12/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000307-2022-AJC-1T)

11/05/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000293-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000293-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/05/2022 10:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:34

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208858/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1875970/MS

01/04/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

31/03/2022 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233428/2022

31/03/2022 11:35

Protocolizada Petição 233428/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2022

25/03/2022 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/03/2022 Petição Nº 208858/2022 -

24/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 208858/2022. Publicação prevista para 25/03/2022)

24/03/2022 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 208858/2022

24/03/2022 11:18

Protocolizada Petição 208858/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2022

24/03/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 817502/2021 - AgInt nos EDcl no

23/03/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0817502 - AgInt nos EDcl no AREsp 1875970 - Publicação prevista para 24/03/2022

21/03/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00817502/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1875970/MS

15/03/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T)

07/03/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000078-2022-AJC-1T)

07/03/2022 09:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000078-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2022 09:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 16:31

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00817502/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1875970/MS

25/10/2021 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

25/10/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

05/10/2021 16:35

Determinada a distribuição do feito

28/09/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/09/2021 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 870932/2021

28/09/2021 15:53

Protocolizada Petição 870932/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2021

13/09/2021 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2021 Petição Nº 817502/2021 -

10/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 817502/2021. Publicação prevista para 13/09/2021)

10/09/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 817502/2021

10/09/2021 11:59

Protocolizada Petição 817502/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2021

08/09/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2021 Petição Nº 658559/2021 - EDcl

03/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0658559 - EDcl no AREsp 1875970 - Publicação prevista para 08/09/2021

02/09/2021 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

12/08/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/08/2021 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito as certidões de fls.580 a 588.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para LETÍCIA ROSSONI VIECELI apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para PATRICIA BARBOSA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para FÁBIO MAKOTO JOBOJI apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para LUIS CARLOS POMPEU apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para HÁBNER LACERDA SALMAZO apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para CORNÉLIO MARTINS GONÇALVES apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para MORGIANA KENDRA DOS REIS DANTAS apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para LAIS AMARAL MALHADO apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

10/08/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para LAIS SANTIAGO LOUZADA DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 658559/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 570.

02/08/2021 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679228/2021

02/08/2021 16:36

Protocolizada Petição 679228/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/08/2021

02/08/2021 06:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 658559/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 658559/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

16/07/2021 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 658559/2021

16/07/2021 11:05

Protocolizada Petição 658559/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2021

16/07/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2021

15/07/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2021

15/07/2021 15:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2021 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/04/2021 22:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL