11/11/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:23

Recebidos os autos
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 17:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 18:38

Homologada a Desistência do Recurso
27/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 07:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:51

Recebidos os autos
27/09/2024 03:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/09/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411838-08.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Manoel dos Santos Viais Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Câmara Municipal de Caracol - MS Proc.

Município: Aquis Junior Soares (OAB: 17190/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se com urgência ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, para os devidos fins, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Após, sobrevindo ou não a resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. 4.

Oportunamente, promova a Serventia a retificação do termo de distribuição, considerando que a Câmara Municipal de Caracol não é parte na lide originária. 5.

Intimem-se.
17/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
17/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 03:04

INCONSISTENTE
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio
15/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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