10/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:11

de Conciliação
24/01/2025 14:04

Recebidos os autos
24/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0839768-47.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jorselei Pereira Nunes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:04

Recebidos os autos
15/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0839768-47.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jorselei Pereira Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 180, a seguir transcrito: À vista da decisão proferida pelo Eg.

TJMS, proceda o cartório a juntada de cópia integral do acórdão e certidão de trânsito em julgado do Conflito de Competência nº 1604793-66.2024.8.12.0000.

Após, ciência a parte Autora e voltem os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
02/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:08

Processo Desarquivado
26/09/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:43

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0839768-47.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jorselei Pereira Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 166/170, a seguir transcrito: ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS.

No mais, nos termos do art. 66, I, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda à expedição e remesa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necesárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da petição inicial e da decisão proferida pelo juízo suscitado que remeteu os autos a este Juízo (arts. 36, I 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) - com as cautelas de praxe.

Prazo 5 dias.
13/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:23

Recebidos os autos
09/08/2024 18:47

Decisão ou Despacho
06/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 12:27

Recebidos os autos
05/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 06:50

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2024 07:11

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0839768-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jorselei Pereira Nunes - 8.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
11/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:57

Recebidos os autos
08/07/2024 14:57

Declarada incompetência
08/07/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 10:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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