TJMS - 0801353-07.2020.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:35
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 04:57
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 10:34
Emissão da Relação
-
03/07/2025 10:32
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:32
Prazo em Curso
-
25/04/2025 14:30
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 13:31
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2025 17:14
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 17:14
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 17:04
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 17:00
Documento Digitalizado
-
29/01/2025 17:11
Documento Digitalizado
-
29/01/2025 17:11
Documento Digitalizado
-
28/01/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/01/2025 08:00
Expedição em análise para assinatura
-
28/01/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801353-07.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários (sociedade de advogados) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/12/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:24
Prazo em Curso
-
13/12/2024 10:24
Emissão da Relação
-
13/12/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 17:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801353-07.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nair Ferreira dos Santos, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/10/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 07:13
Prazo em Curso
-
31/10/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 07:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/10/2024 07:12
Emissão da Relação
-
31/10/2024 07:11
Documento Digitalizado
-
31/10/2024 07:11
Documento Digitalizado
-
31/10/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:14
Autos preparados para expedição
-
25/07/2024 01:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
-
19/07/2024 14:15
Prazo em Curso
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801353-07.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nair Ferreira dos Santos, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Petição de fl. 379: Tendo em vista que a procuração de fl. 08 está em nome da sociedade individual de advocacia (pessoa jurídica), defiro o pleito da parte exequente.
Assim, retifique-se o cadastro dos requisitórios, passando-se a constar como beneficiário dos honorários advocatícios a pessoa jurídica indicada às fls. 369/370.
Ainda, a serventia observe a renúncia ao valor que excede o teto para pagamento por meio de RPV com relação à obrigação principal (fls. 371/372), que ora homologo.
Não sendo possível a retificação dos cadastros já efetuados, proceda-se com os devidos cancelamentos e expeça-se novamente os ofícios requisitórios.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Providências necessárias. -
16/07/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 10:10
Autos preparados para expedição
-
15/07/2024 10:08
Emissão da Relação
-
26/06/2024 09:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:39
Documento Digitalizado
-
19/03/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/03/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 13:04
Expedição em análise para assinatura
-
07/03/2024 13:03
Expedição em análise para assinatura
-
07/03/2024 13:02
Prazo em Curso
-
07/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:58
Emissão da Relação
-
07/03/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2024 08:40
Emissão da Relação
-
22/02/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:37
Prazo em Curso
-
22/02/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/02/2024 08:35
Emissão da Relação
-
22/02/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:26
Prazo em Curso
-
21/12/2023 22:41
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 20:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/11/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/10/2023 11:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:45
Prazo em Curso
-
05/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 20:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
-
22/08/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2023 14:03
Emissão da Relação
-
21/08/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/08/2023 13:59
Documento Digitalizado
-
21/08/2023 13:59
Documento Digitalizado
-
21/08/2023 13:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.
-
28/07/2023 20:13
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
-
28/07/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2023 08:56
Emissão da Relação
-
07/12/2022 09:49
Autos preparados para expedição
-
25/10/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 01:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.
-
20/09/2022 12:26
Prazo em Curso
-
15/09/2022 20:12
Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
-
15/09/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2022 10:11
Emissão da Relação
-
13/09/2022 19:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2022 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 20:18
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
-
05/08/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 07:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2022 07:22
Emissão da Relação
-
05/08/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2022 07:20
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2022 07:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/08/2022 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 08:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 17:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/07/2022 00:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 20:14
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
-
06/07/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 07:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/07/2022 07:00
Emissão da Relação
-
06/07/2022 06:59
Transitado em Julgado em data
-
29/06/2022 11:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/06/2022 11:00
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
16/08/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/08/2021 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/08/2021 18:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
-
11/11/2020 10:37
Prazo em Curso
-
10/11/2020 21:11
Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
-
10/11/2020 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2020 18:34
Emissão da Relação
-
03/11/2020 22:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/11/2020 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 21:11
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
-
29/10/2020 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 17:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/10/2020 17:52
Emissão da Relação
-
28/10/2020 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2020 17:21
Proferida decisão interlocutória
-
28/10/2020 09:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 13:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/10/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 13:22
Autos preparados para expedição
-
24/10/2020 10:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2020 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 08:39
Prazo em Curso
-
21/10/2020 21:15
Publicado ato_publicado em 21/10/2020.
-
21/10/2020 21:15
Publicado ato_publicado em 21/10/2020.
-
21/10/2020 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/10/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 13:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2020 09:05
Emissão da Relação
-
19/10/2020 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:43
Registro de Sentença
-
19/10/2020 15:43
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
02/10/2020 18:48
Conclusos para julgamento
-
02/10/2020 13:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/09/2020 17:15
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2020 13:54
Prazo em Curso
-
09/09/2020 08:43
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
09/09/2020 08:43
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
07/09/2020 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2020 15:18
Emissão da Relação
-
28/08/2020 18:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 20:44
Publicado ato_publicado em 27/07/2020.
-
27/07/2020 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 17:44
Expedição de Carta.
-
24/07/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 17:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/07/2020 17:42
Emissão da Relação
-
24/07/2020 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2020 16:49
Despacho Saneador
-
23/07/2020 20:28
Informação do Sistema
-
23/07/2020 20:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/07/2020 17:37
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 17:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
23/07/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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