TJMS - 0851519-65.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA LUISA MOREIRA LEAL

CPF *73.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/05/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851519-65.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rita Luisa Moreira Leal Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 09/01/2025 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 14:21

    Recurso Especial

  • 07/01/2025 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2024 12:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/11/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0851519-65.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rita Luisa Moreira Leal Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851519-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rita Luisa Moreira Leal Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    Ademais, o Tribunal não fica obrigado a examinar todas as minúcias e possibilidades abstratas invocadas pela defesa, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    III - Diante do manifesto propósito protelatório dos presentes embargos, com mero intuito de rediscussão que questão já trazida à apreciação deste Órgão Colegiado, impõe-se a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 1.026 do CPC ao caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851519-65.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rita Luisa Moreira Leal Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851519-65.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rita Luisa Moreira Leal Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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