06/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801815-66.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Ederson Carlos Santos de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUANTO À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESÍDIA RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A prescrição intercorrente, no terreno do cumprimento de sentença ou do processo de execução, tem como fato gerador a paralisação injustificada em decorrência da prolongada inércia da parte exequente, o que ocorre no caso posto, vez que o cumprimento de sentença ficou paralisado pelo prazo superior ao da prescrição da obrigação, por desídia quanto ao recolhimento da guia do oficial de justiça para efetivação do chamamento do devedor ao feito.

II - Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:32

Não-Provimento
05/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 14:05

Inclusão em pauta
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:02

Inclusão em Pauta
23/01/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801815-66.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Ederson Carlos Santos de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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