17/07/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:01

de Conciliação
28/04/2025 07:16

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803986-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jennifer da Silva Pereira, Lizandra Coxev Mura - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: ***, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.

A audiência deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão.

Por videoconferência se realizará via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
08/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803986-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jennifer da Silva Pereira, Lizandra Coxev Mura - Réu: Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda - Epp - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Intimem-se.
30/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:43

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:33

Recebidos os autos
27/01/2025 14:33

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803986-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jennifer da Silva Pereira, Lizandra Coxev Mura - Réu: Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda - Epp - Intime-se a parte autora Lizandra Coxev Mura para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos outros documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada, como holerite ou extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:53

Recebidos os autos
10/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:43

Recebidos os autos
15/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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