06/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0822560-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - r. sent. f. 357: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 354-356), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:46

Recebidos os autos
13/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:46

Homologada a Transação
05/05/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 17:56

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 17:42

Recebidos os autos
11/02/2025 17:42

Outras Decisões
20/01/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:03

Recebidos os autos
26/11/2024 16:03

Recebidos os autos
25/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:00

Recebidos os autos
11/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:11

Recebidos os autos
29/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 15:28

de Conciliação
15/08/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:56

Recebidos os autos
18/05/2023 15:56

Determinada Requisição de Informações
28/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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