08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
02/07/2025 10:27

Recebidos os autos
02/07/2025 10:27

Outras Decisões
20/05/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:01

Processo Reativado
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:53

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS), Paulo Roberto Bezerra Costa (OAB 50697/GO) Processo 0808078-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gracielle Barbosa Marçal - Réu: Eco Energy Ms Energia Solar Ltda -

Vistos...

Não conheço o incluso pedido (f. 221), uma vez que o cumprimento de sentença sequer foi recebido.

Diante disso, arquivem-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:04

Recebidos os autos
17/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:50

Processo Reativado
27/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:16

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS), Paulo Roberto Bezerra Costa (OAB 50697/GO) Processo 0808078-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gracielle Barbosa Marçal - Réu: Eco Energy Ms Energia Solar Ltda - 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 200-201), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3.

Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
18/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:04

Recebidos os autos
10/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:04

Homologada a Transação
06/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS), Paulo Roberto Bezerra Costa (OAB 50697/GO) Processo 0808078-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gracielle Barbosa Marçal - Ao analisar o incluso acordo (f. 195-196), verifico que a partes não assinaram o termo, de modo que concedo o prazo de 15 dias para a regularização.

Com a regularização, voltem conclusos na fila de sentenças terminativas.

Caso contrário, voltem para a prolação da sentença de mérito.

Intimem-se.
12/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:23

Recebidos os autos
27/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:01

Recebidos os autos
05/02/2024 11:01

Decisão ou Despacho
20/10/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 14:23

de Conciliação
30/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:46

Recebidos os autos
25/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:29

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 10:38

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 15:39

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:13

Recebidos os autos
10/04/2023 13:27

Tutela Provisória
05/04/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:39

Recebidos os autos
06/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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