TJMS - 0817181-63.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:45
Recebidos os autos
-
29/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2023 18:06
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:28
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:43
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 17:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:34
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 12:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
-
17/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:18
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:21
INCONSISTENTE
-
24/02/2023 14:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/02/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 08:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/02/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0817181-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Ligia Scaff Siqueira - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a devolver a Autora o valor de R$ 1.616,14 (mil seiscentos e dezesseis reais e catorze centavos), já descontado o percentual máximo de 5% a título de multa contratual, quantia sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do cancelamento do voo (21.06.2022).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
25/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:51
Homologada a Transação
-
17/01/2023 16:40
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:12
Conclusos para julgamento
-
09/01/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/12/2022 07:50
Juntada de Petição de Réplica
-
14/12/2022 21:20
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 16:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/09/2022 16:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
26/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 02:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 09:09
Expedição de Carta.
-
05/08/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 18:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
14/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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