27/04/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:49

Recebidos os autos
19/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:27

Recebidos os autos
15/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:14

INCONSISTENTE
24/02/2023 15:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/02/2023 13:19

Processo Reativado
23/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0803569-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronnie Michel da Cruz Nantes, Daniele Parron Prado - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ronnie Michel da Cruz e Danielle Parron Prado nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização movida em relação a TAM Linhas Aéreas S/A, para o fim de: I- obrigar a requerida a creditar através de voucher o valor de R$179,34 para a requerente (Danielle Parron Prado) e a quantia de R$636,17 para o requerido (Ronnie Michel da Cruz), no prazo de 20 dias, contados a partir da intimação pessoal da requerida, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) não podendo ultrapassar o limite de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); II - condenar a requerida a indenizar cada requerente no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da publicação da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pela MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:45

Recebidos os autos
13/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:45

Homologada a Transação
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 16:29

Recebidos os autos
31/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:19

Recebidos os autos
14/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:14

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:11

Recebidos os autos
26/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:58

Recebidos os autos
05/09/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2022 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/05/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:59

Expedição de Carta.
11/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
03/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:47

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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